abril 2025

De que forma o seguro ambiental pode resguardar sua empresa contra riscos ecológicos? 

A pauta ambiental tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões sociais. Globalmente, a conservação do meio ambiente tornou-se uma prioridade. Contudo, no ambiente empresarial, a exposição a riscos ambientais ainda é um tema pouco explorado por muitas organizações.  A falta de conhecimento sobre esse tipo de risco, aliada à ausência de um sistema eficaz […]

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STF Define que a Execução Pecuniária do Dano Ambiental é Imprescritível, Impactando Contratos e o Mercado de Seguros 

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a reparação de danos ambientais não prescreve, mesmo quando convertida em indenização pecuniária, tem grandes implicações para empresas e o setor segurador. Esse julgamento, com repercussão geral (Tema 1.194), traz uma mudança importante: o risco de cobrança por passivos ambientais se torna permanente, exigindo a

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Goiás estabelece R$ 50 milhões para obras com cláusula de step-in em Seguro Garantia 

O governo de Goiás sancionou nesta semana a Lei nº 23.292/25, que define o valor de R$ 50 milhões como limite para obras de “grande vulto” em licitações e contratações públicas. A nova legislação adapta as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) à realidade do Estado e representa um avanço significativo

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