O governo de Goiás sancionou nesta semana a Lei nº 23.292/25, que define o valor de R$ 50 milhões como limite para obras de “grande vulto” em licitações e contratações públicas. A nova legislação adapta as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) à realidade do Estado e representa um avanço significativo para reduzir o número de obras públicas inacabadas ou abandonadas, que, conforme o TCU, superam 20 mil.
A legislação reformulada possibilita que os processos licitatórios com valores superiores a R$ 50 milhões no Estado possam ser garantidos por Seguro Garantia, envolvendo as seguradoras como parceiras do Governo, que atuarão na validação da qualidade e capacidade dos projetos e dos licitantes. Isso ocorre porque as seguradoras assumem a responsabilidade pelo término da obra, caso o vencedor da licitação não consiga concluir o projeto. O Seguro Garantia garante, assim, a continuidade dos projetos, mesmo diante de imprevistos.
Segundo Esteves Colnago, diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a utilização do Seguro Garantia é uma ferramenta essencial para garantir que os processos licitatórios se desenvolvam do início ao fim, assegurando a efetividade das políticas públicas, seja para contratação de obras, concessão de serviços e infraestruturas, ou ainda nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). O Seguro Garantia atua como um respaldo fundamental para que os projetos sejam entregues sem prejuízo para a sociedade.
“Goiás está à frente no fortalecimento de suas políticas públicas e na valorização dos recursos públicos. Ao reduzir o valor das obras de grande vulto (de R$ 200 milhões para R$ 50 milhões), o Governo do Estado abre caminho para que o setor segurador se torne um aliado estratégico na execução de seus projetos, com o Seguro Garantia assegurando a conclusão das obras”, afirmou.
Esteves também sublinhou que essa mudança legislativa contribui para uma gestão pública mais eficiente, ressaltando que o diálogo com o setor segurador oferece ao gestor público o suporte necessário para uma melhor execução do orçamento, permitindo um maior número de ações em benefício da população estadual. O Seguro Garantia facilita o acesso a uma rede de garantias, assegurando a realização das obras de forma segura e transparente.
Parceria com Estados
Desde 2023, a CNseg vem implementando um projeto de parcerias com Estados e Municípios. Um dos objetivos dessa iniciativa é promover projetos que possam apoiar os governos locais na execução de suas políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à melhoria da infraestrutura pública, seja em obras públicas, processos de concessão ou nas Parcerias Público-Privadas (PPPs). O Seguro Garantia tem sido um aliado constante nesses projetos, garantindo que a execução de obras e serviços seja realizada de forma eficiente e segura. Além disso, a Confederação também desenvolve ações de parceria com os Estados e Municípios para o aprimoramento de políticas públicas nas áreas de meio ambiente, segurança pública, inovação tecnológica e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Fonte: sonho seguro, Denise Bueno, 05 de Abril de 2025, https://www.sonhoseguro.com.br/2025/04/cnseg-goias-estabelece-r-50-milhoes-para-obras-com-clausula-de-step-in-em-seguro-garantia/, 08 de Abril de 2025.
