PPPs – Parcerias Públicos-Privadas – Entenda o conceito
As Parcerias Público-Privadas, também chamadas de PPPs, consistem em acordos entre os setores público e privado. O objetivo é possibilitar a realização de determinados serviços ou obras que são relevantes para a população. Em uma PPP, a empresa geralmente atua como responsável pelo projeto, promovendo o seu financiamento, execução e operação. Por outro lado, o estado atua pagando a empresa conforme o desempenho do serviço prestado. Sobretudo, após o vencimento do contrato, tudo o que foi construído passa a ser do governo. Imagine, nesse caso, obras enormes de infraestrutura que, apesar de serem de responsabilidade do Estado, demandam um investimento demasiadamente elevado para ser realizado pelo poder público em sua totalidade. Sendo assim, é nesse contexto que entra em cena uma das várias modalidades do Seguro Garantia, que é o de Concessões e Parcerias Público-Privadas. Ele tem o objetivo de assegurar o cumprimento das obrigações contratuais em projetos de concessões e PPPs. Geralmente esse tipo de seguro garantia é usado frequentemente em setores como infraestrutura e transportes. Nos tópicos a seguir a gente mostra para você as principais características e funções que esse seguro oferece.
Surgida no Brasil em 2004, a Parceria Público-Privada consiste em uma solução para prover obras e serviços públicos com a ajuda de empresários. Na prática, essa dinâmica funciona de forma simples: enquanto as companhias possuem o objetivo de elaborar, construir e financiar o projeto, o governo entra como comprador do serviço oferecido. De um modo geral, essas parcerias são contratos que consolidam um vínculo entre o poder público e a iniciativa privada. O intuito é implementar serviços, obras e atividades de interesse da população. Isso pode ser feito de forma total ou parcial. Para viabilizar isso, é o parceiro do governo quem se torna responsável por investir, financiar e explorar o serviço. O contrato de uma PPP necessita contar com um valor acima de R$ 20 milhões. Além disso, a duração desse contrato pode variar de 5 a 35 anos.
A importância de uma Parceria Público-Privada
Esse tipo de Seguro Garantia é importante, pois assegura o cumprimento dos deveres contratuais em projetos de concessões e PPPs. Graças a ele, é possível garantir a transparência e a objetividade nas operações. O seguro tem o objetivo de proteger a entidade pública contra possíveis inadimplências ou erros do parceiro privado em cumprir com as obrigações determinadas no contrato de concessão. Levando em consideração as propostas do contrato e das demandas do projeto, essa modalidade de seguro consegue cobrir vários riscos, como atrasos na entrega, erros na operação, prejuízos a terceiros e multas contratuais. Em projetos de grande escala, por exemplo, os financiadores exercem uma atuação fundamental ao fornecer os recursos básicos. O Seguro Garantia de Concessões e Parcerias Público-Privadas disponibiliza uma camada a mais de proteção para esses financiadores, garantindo a proteção dos investimentos contra possíveis erros ou inadimplências. Ademais, esse tipo de seguro é flexível, pois diante da longa duração de vários contratos de concessão e as alterações que podem acontecer no ambiente regulatório ou no mercado, é frequente encontrar cláusulas que viabilizam a revisão e adaptação das coberturas ao longo do tempo.
Diferença entre Concessão Comum e PPP
Para uma melhor compreensão do Seguro Garantia de Concessões e Parcerias Público-Privadas, é pertinente entender a distinção entre Concessão Comum e PPP. Na Parceria Público-Privada o governo banca, no mínimo, uma parcela dos custos. Já na Concessão Comum esse valor parte dos usuários. As PPPs apresentam uma parceria formada entre o Estado e a iniciativa privada para a realização de um serviço de grande porte, como, por exemplo, a construção de um hospital, um metrô ou a gestão da iluminação pública. Vale destacar ainda que as Concessões Comuns também abrangem a prestação de um serviço, porém eles são considerados mais simples. Um deles pode ser a manutenção de uma rodovia, por exemplo. Nas PPPs o Estado ainda permanece sendo o dono dos bens, que permanecem públicos. Em suma, o contratado presta um serviço pago para o poder público. Nas Concessões Comuns também não ocorre a transferência de titularidade do bem para um dono particular. No entanto, a empresa concessionária está apta a explorar a propriedade ou o serviço concedido. Quanto ao pagamento pelo serviço, as PPPs podem ser pagas pelo Estado ou, em alguns casos, pela população. Contudo, as Concessões Comuns demandam totalmente o pagamento de tarifas pelos usuários.
Conclusão
O Seguro Garantia de Concessões e Parcerias Público-Privadas é desenvolvido para o cumprimento das obrigações contratuais em projetos de concessões e PPPs, muitas vezes em setores como infraestrutura e transportes. Essa modalidade de seguro tem o objetivo de proteger a entidade pública contra eventuais inadimplências ou falhas do parceiro privado na hora de cumprir com as obrigações previamente estabelecidas no contrato de concessão. Ele apresenta várias vantagens, como, por exemplo, mais transparência, objetividade e eficiência para os setores de construção, transporte e outras áreas.Sendo assim, é importante conhecer como funciona a dinâmica desse tipo de seguro, bem como é essencial buscar corretoras especializadas nesse segmento de garantias. Por fim, na hora de contratar um Seguro de Garantia de Concessões e Parcerias Público-Privadas, converse com especialistas que podem tirar todas as suas dúvidas, assim como os nossos profissionais aqui da Confiance.
