Seguro Garantia Aduaneiro

Exportação e importação são dois elementos de extrema importância para a economia. E quem gerencia um negócio tem que ficar atento para esses conceitos, compreendendo como funcionam os trâmites, as leis e as operações relacionadas que regulam essas atividades.

Por isso, não são raras as vezes que o conceito de aduana aparece no dia a dia das empresas e dos gestores. A Aduana é a entidade governamental que tem a função de fiscalizar e regular a entrada e a saída de mercadorias do país, inclusive efetuando a cobrança de tributos caso seja preciso.

Esse órgão está localizado nos portos, aeroportos e nas fronteiras do Brasil com outros países. Também vale salientar que a aduana é responsável por realizar a cobrança de tributos de quaisquer produtos que alguém traz para o Brasil ou leva para solo estrangeiro.

Sendo assim, é nesse contexto que surge o Seguro Garantia Aduaneiro. Por meio dele, é possível assegurar o pagamento de taxas e impostos aduaneiros, bem como o cumprimento de obrigações relacionadas a esse segmento.

Nos tópicos a seguir, trazemos para você as vantagens e as aplicações desse tipo de Seguro Garantia, bem como a importância de ter ao seu lado uma corretora especializada em garantias, orientando e agilizando os trâmites burocráticos envolvidos em tais operações.

Seguro Garantia Aduaneiro – O que é?

O Seguro Garantia Aduaneiro é aquele usado com o objetivo de agilizar e facilitar as transações comerciais internacionais.

Na prática, a atuação desse tipo de seguro é bem simples: se uma empresa importadora ou exportadora não cumprir as suas obrigações financeiras, ele será uma garantia de pagamento à Receita Federal de todos os impostos e tributos.

Portanto, a beneficiária será a Receita Federal. Inclusive, ele pode ser solicitado caso o importador não cumpra as regras devidamente estabelecidas.

O Seguro Garantia Aduaneiro é uma solução vantajosa para empresas que efetuam operações de comércio exterior. Podem ser organizações de todos os portes, desde pequenos empreendimentos que importam ou exportam bens em pequena escala, até grandes corporações responsáveis por comercializar grandes volumes de mercadoria internacional.

Para além disso, é preciso entender mais sobre os principais benefícios do Seguro Garantia Aduaneiro conforme veremos a seguir.

·       Redução de custos

Essa modalidade de seguro é uma alternativa ao depósito em dinheiro ou garantias bancárias, que de uma forma geral, são mais caros para as empresas que lidam com operações de comércio exterior.

Nesse sentido, o Seguro Garantia Aduaneiro estabelece uma opção mais flexível e ágil para atender aos requisitos legais e aduaneiros.

·       Facilidades

Ainda assim, o Seguro Garantia Aduaneiro facilita as transações de empresas com o recolhimento dos tributos exigidos na alfândega. Graças a isso, há mais rapidez na hora de liberar os bens, assim como o pagamento de todos os tributos exigidos é garantido.

·       Credibilidade

Não esqueça que investir em um Seguro Aduaneiro sólido consolida as relações comerciais, pois denota responsabilidade e comprometimento, reforçando a confiança de fornecedores, parceiros de negócios e consumidores.

Entenda o funcionamento do Seguro Garantia Aduaneiro

Para compreender melhor como é o funcionamento do Seguro Garantia Aduaneiro, é fundamental destacar que existem três partes envolvidas no processo:

• Tomador (representa a empresa importadora ou exportadora)
• Seguradora
• Segurado (Representada pela Receita Federal)

Nesse sentido, a seguradora emite e apresenta à Receita Federal uma apólice de seguro que serve como uma garantia. Essa apólice assegura que, caso haja questões fiscais a serem sanadas, os fundos necessários estarão acessíveis.

Isso garante o cumprimento das responsabilidades fiscais sempre que a Receita Federal estiver envolvida.

Também é importante ter em mente que o Seguro Garantia Aduaneiro não cobre danos ou perdas que podem ocorrer às mercadorias enquanto são transportadas, expostas ou durante o período em que estiverem em processo de produção, incluindo os insumos envolvidos.

Em resumo, a cobertura se estende apenas às obrigações tributárias e aduaneiras. Ela não abrange a proteção contra outros tipos de danos operacionais, como, por exemplo, perdas ocasionadas por erros de produção, problemas de qualidade ou qualquer outro fator capaz de danificar as mercadorias.

Seguro Garantia Aduaneiro e a sua importância no regime de Drawback

O regime de Drawback consiste em uma operação de comércio exterior que tem o objetivo de estimular as exportações, permitindo isenção ou suspensão de impostos sobre insumos importados para o uso em produtos exportados.

O Seguro Garantia Aduaneiro em Drawback serve para garantir o cumprimento dos deveres fiscais da empresa caso ela, por algum motivo, não consiga exportar os produtos de acordo com o que foi determinado em contrato.

Um exemplo prático dessa situação pode ser o de uma empresa de manufatura no Brasil que compra material da França para a fabricação de automóveis que, mais tarde, serão vendidos a Alemanha. Essa empresa pode solicitar a suspensão de impostos sobre o material importado sob o regime de Drawback.

No entanto, se a empresa não conseguir vender os automóveis fabricados de acordo com o que foi planejado, independente do motivo, ela deverá pagar os impostos sobre o material importado. É nesse cenário onde entra o Seguro Garantia Aduaneiro.

Por isso, a seguradora cobrirá o custo dos impostos se a empresa não conseguir cumprir as suas obrigações. Com isso, a empresa se mantém protegida diante dos riscos financeiros.

Contudo, é bom lembrar que o Seguro Garantia é importante também no contexto das lojas francas. Tais lojas consiste em estabelecimentos comerciais localizados em zonas aduaneiras, como aeroportos ou portos.

Esses estabelecimentos vendem produtos sem aplicar impostos nacionais. Porém, quem opera uma loja desse tipo necessita assegurar o cumprimento de todas as obrigações aduaneiras. Portanto, Seguro Garantia Aduaneiro é essencial também nestes casos.

Contrate o Seguro Aduaneiro com quem entende do assunto

Posto isso, no cenário atual, o Seguro Garantia Aduaneiro exerce uma função importante, atuando como uma garantia à Receita Federal em relação cumprimento de todas as obrigações fiscais e aduaneiras.

Sem esse seguro, a alfândega está autorizada a reter as mercadorias, proporcionando com isso alguns transtornos, como atrasos e prejuízos financeiros para as empresas.

Por causa disso, na hora de realizar a contratação de um Seguro Garantia Aduaneiro, avalie a necessidade de obter também outras modalidades de cobertura capazes de proteger contra outras possibilidades de riscos.

Nesse contexto, é uma boa ideia ter ao seu lado uma corretora especializada no segmento de garantias.